Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Negado HC a condenado por roubo

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

Ele deverá pagar multa de 10%

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.

Decisões do TST na pandemia: Lei de cotas de PCD

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Yoshimi Tagusagawa.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva

Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais